Processos

21/08/2012
023.03.055294-2 - MS Extrateto

 

Réu: Sec. Administração Sec. Fazenda

 

Advogado: Ana Flora Winckler

 

Observações:   Recurso do Estado ao STF

21/08/2012
023.03.055294-2 - Cobrança juros e correção monetária vencimentos pagos em atraso out/nov/dez 1998

Réu:  Estado de Santa Catarina

 

Advogado:  Alexandre Baumgratz

 

Observações:  Em execução

21/08/2012
023.07.139125-0 - MS Insurgência cobrança juros e multa parcelas IPESC em aberto ano 2004

Réu: Diretor Gestão Recursos Previd IPESC

 

Advogado:  Ana Flora Winckler

21/08/2012
023.12.028939-6 - MS AAFRESC devolução auxílio combustível

Réu :  Diretor Gestão de RH da SEA

 

Advogado:  Ana Flora Winckler

20/08/2012
023.05.030102-3 - MS Teto 15 Pensionistas

Réu  – Presidente do IPESC

 

Advogado  – Ana Flora Winckler 

 

Observações   –  Em execução.

16/08/2012
023.12.028939-6 - MS AAFRESC devolução auxílio combustível

Réu  –  Diretor Gestão de RH da SEA

 

Advogado  – Ana Flora Winckler 

 

Observações   

 

15/08/2012
023.96.502821-8 - Alacir Antonio Gressele e outros (apostilamento)

Réu – Estado SC

 

Advogado  – Paulo Lehmkuhl Vieira

                  Paulo Leonardo Medeiros Vieira 

 

Observações  –  Recurso do Estado ao STJ (RESP n. 1161615)

15/08/2012
023.96.502829-3 - Jaime Luiz Visentainer e outros (apostilamento)

Réu  – Estado SC

 

Advogado  – Paulo Lehmkuhl Vieira

                  Paulo Leonardo Medeiros Vieira 

 

Observações   –  Passível de execução. Prazo de 5 anos exaure-se em março 2013

15/08/2012
023.05.029879-0 - Repetição indébito tributário. Diferença alíquota contribuição IPESC (12% e 8%)

Réu  – IPESC

 

Advogado  – Luiz Darci da Rocha 

 

Observações  –  Passível de execução